APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000086-24.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000086-24.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 08/02/2021 12:17:09
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ENDRYL VICTÓRIO DE OLIVEIRA

- EVERTON SOARES GUEDES
- SAMUEL BARBOSA RACHID
Representantes
- Procurador:
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
ANDRE DEL FIACO
SAMUEL BARBOSA RACHID
EVERTON SOARES GUEDES
ENDRYL VICTÓRIO DE OLIVEIRA