EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7001257-84.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001257-84.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 05/11/2019 13:23:27
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- THOMAS MOISÉS PRADO ALVES

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
THOMAS MOISÉS PRADO ALVES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR