APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000790-37.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000790-37.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 28/10/2021 13:49:59
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS
- CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
JULIO SOARES NORONHA
CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BEATRIZ MARIA DE SOUZA SANTOS
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR