RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000501-36.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000501-36.2023.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 21/06/2023 18:00:46
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM
- NOILTON PEREIRA SEVERO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS
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Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR