EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000390-91.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000390-91.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 22/04/2019 15:12:51
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ANTONIO APARECIDO DE SOUZA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR