RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000469-94.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000469-94.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 12/07/2024 11:49:24
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- ALEX DE LIMA MONTEIRO
- CAMILA LOPES DE ARAÚJO
- DIEGO GERMANO FERREIRA PEIXOTO
- IGOR PINHEIRO CRUZ
- JOSÉ NILSON MARINHO
- RODRIGO MIKALAUSKA GOMES
Representantes
- Advogado:
-
CRISSIA CAROLINA MARINHO DE OLIVEIRA
RODRIGO MIKALAUSKA GOMES
DIEGO GERMANO FERREIRA PEIXOTO
-
FERNANDA BRAGA DE LIRA
RODRIGO MIKALAUSKA GOMES
-
JOSÉ LOURENÇO DE MATTOS JUNIOR
RODRIGO MIKALAUSKA GOMES
-
KLEBER GONÇALVES DA SILVA
ALEX DE LIMA MONTEIRO
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
JOSÉ NILSON MARINHO
- Procurador:
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IGOR PINHEIRO CRUZ
CAMILA LOPES DE ARAÚJO
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Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR