EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000834-85.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000834-85.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 11/10/2023 14:03:25
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO
- MARCELO DAVIDOVICH
Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DAVIDOVICH
GUSTAVO HENRIQUE CORNÉLIO
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR