RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000628-42.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000628-42.2021.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 08/09/2021 14:47:17
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
- Recorrente:
- LEONARDO CAMPOS TOMAZ

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
OSVIR GUIMARÃES THOMAZ
LEONARDO CAMPOS TOMAZ
- Procurador:
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR