EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000497-38.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000497-38.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 21/05/2019 14:07:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Partes
- Embargado:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Embargante:
- FÁBIO LUCIANO LEME
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA
FÁBIO LUCIANO LEME
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR