HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000193-63.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000193-63.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 01/04/2024 12:19:18
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- ADERSSON RODRIGUES TEIXEIRA
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ADERSSON RODRIGUES TEIXEIRA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADERSSON RODRIGUES TEIXEIRA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR