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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000905-29.2019.7.00.0000
Capa do Processo
Número do Feito:
7000905-29.2019.7.00.0000
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/08/2019 14:45:20
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:
PAULO SAMPAIO BORGESMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
PAULO SAMPAIO BORGES
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000301-29.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000301-29.2019.7.11.0011
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
02/08/2019 12:54:58
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Investigado:
ARNALDO SILVA QUEIROZ
LENZI & MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS LTDA
LUZIA LENZI RIBEIRO
MQ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JULIANA VILLAS BÔAS BORGES
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JURANDIR NUNES BRANDAO
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
NICOLAS DANTE DI IULIO
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N.º 7000300-44.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000300-44.2019.7.11.0011
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
02/08/2019 12:49:28
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Investigado:
ARNALDO SILVA QUEIROZ
LENZI & MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS LTDA
LUZIA LENZI RIBEIRO
MQ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLOMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FELIPE SOUZA DO AMARAL
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JULIANA VILLAS BÔAS BORGES
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
JURANDIR NUNES BRANDAO
MARIA NAZARÉ GONÇALVES
NICOLAS DANTE DI IULIO
VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR