HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000357-28.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000357-28.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 26/05/2024 16:20:15
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Partes
- Impetrado:
- DIEGO ALVES DE ARAÚJO
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- KAUA DOMINGO SILVA

Representantes
- Advogado:
-
BRUNA FURTADO LELIS
KAUA DOMINGO SILVA
-
DIEGO ALVES DE ARAÚJO
KAUA DOMINGO SILVA
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR