HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000361-65.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000361-65.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 28/05/2024 12:26:10
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Partes
- Impetrado:
- JERFFESON BOUT SILVA
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO

Representantes
- Advogado:
-
JERFFESON BOUT SILVA
VICTOR AUGUSTO DA FROTA GOMES CURADO
- Procurador:
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR