RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000008-88.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000008-88.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LEONARDO PUNTEL
- Data de Autuação:
- 09/01/2025 13:01:59
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- 15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO
- JEFERSON HELITON MATTOSO

Representantes
- Advogado:
-
BRUNO SKOPEK HORNING
JEFERSON HELITON MATTOSO
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR