APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000536-64.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000536-64.2021.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 30/07/2021 14:05:25
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
CHRISTIAN ALAN DA SILVA GUSMÃO
-
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR