EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000133-95.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000133-95.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 22/02/2021 14:25:48
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
JUBER INOMOTO
IAGO JOSÉ FARIA DOS SANTOS
- Procurador:
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR