EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000076-48.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000076-48.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 30/01/2019 15:18:24
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- TIAGO ESTEVÃO DA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
TIAGO ESTEVÃO DA SILVA
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR