EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000875-28.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000875-28.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 23/10/2018 14:00:15
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- ANDRE ARRUDA TAVARES DE LIMA

- JONH KENEDI DOMINGUES

- Embargante:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JONH KENEDI DOMINGUES
ANDRE ARRUDA TAVARES DE LIMA
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR