EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000214-49.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000214-49.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 19/03/2018 15:39:28
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALTIERES CARDOSO PEREIRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ALTIERES CARDOSO PEREIRA
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR