APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000077-30.2012.7.02.0102
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000077-30.2012.7.02.0102
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 23/08/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- CRISTINA SILVEIRA DE LIMA
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
CRISTINA SILVEIRA DE LIMA
-
HERMINIA CELIA RAYMUNDO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR