APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000096-51.2014.7.06.0006
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000096-51.2014.7.06.0006
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 27/03/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- PAULO RICARDO ANASTÁCIO DE ARAGÃO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
PAULO RICARDO ANASTÁCIO DE ARAGÃO
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR