HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000140-48.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000140-48.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GUIDO AMIN NAVES
- Data de Autuação:
- 12/03/2025 20:19:53
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
- 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- WERLESTON FRANK BARCELOS

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
WERLESTON FRANK BARCELOS
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR