EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000883-34.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000883-34.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 24/11/2020 12:50:38
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- DÁLIA DE SOUSA VIEGAS AZOUBEL
- LUIZ CLÁUDIO HAAS FILHO
Representantes
- Advogado:
-
ANDRE NUNES BARBOSA BRANDAO
LUIZ CLÁUDIO HAAS FILHO
DÁLIA DE SOUSA VIEGAS AZOUBEL
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR