AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000334-92.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000334-92.2018.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 02/05/2018 13:37:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- JANMERSON GOMES DE ARAÚJO
Representantes
- Procurador:
-
CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JANMERSON GOMES DE ARAÚJO