RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000710-39.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000710-39.2022.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 17/10/2022 10:41:36
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO,PRAZO,TEMPESTIVIDADE
Partes
- Recorrente:
- RAFAEL SOUZA BORGES

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CAMILE JARDIM SIQUEIRA
RAFAEL SOUZA BORGES
-
RAFAEL SCHERER POLITANO
RAFAEL SOUZA BORGES
- Procurador:
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR