EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000876-13.2018.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000876-13.2018.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Data de Autuação:
- 23/10/2018 14:15:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LUCAS DE JESUS CABRAL
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCAS DE JESUS CABRAL
-
ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR