EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 0000208-97.2015.7.12.0012
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000208-97.2015.7.12.0012
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 25/09/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ADRIANO MORAES XAVIER
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ADRIANO MORAES XAVIER
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR