HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000647-43.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000647-43.2024.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 22/10/2024 13:32:29
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- JULIA POMPEU DE MENDONÇA

- VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO

Representantes
- Advogado:
-
PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO
VINICIUS TONELOTO DE ARAUJO
JULIA POMPEU DE MENDONÇA
- Procurador:
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR