RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000201-40.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000201-40.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 02/04/2024 15:52:21
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrente:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Recorrido:
- KELE REGINA VIANA DA SILVA
- SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
KELE REGINA VIANA DA SILVA
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
SANDRA ASSUMPÇÃO DA SILVA OLIVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR