HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000281-67.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000281-67.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 30/04/2025 01:37:16
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,EXECUÇÃO PENAL,PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO POSTO, GRADUAÇÃO, CARGO OU FUNÇÃO
Partes
- Impetrado:
- JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
- YAN VICTOR DOS ANJOS SOUZA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
YAN VICTOR DOS ANJOS SOUZA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR