APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001102-12.2023.7.01.0001
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001102-12.2023.7.01.0001
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
- Data de Autuação:
- 08/10/2024 11:47:52
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- OS MESMOS
- Apelante:
- PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
- Interessado:
- PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
- SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA
Representantes
- Advogado:
-
PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA
PEDRO HENRIQUE TOLEDO FONTENELLE DO AMARAL
- Procurador:
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR