EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000095-15.2023.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000095-15.2023.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/02/2023 15:39:14
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
- 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- LAYNNER MARIANO NASCIMENTO
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LAYNNER MARIANO NASCIMENTO
-
DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
LAYNNER MARIANO NASCIMENTO
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR