APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000364-88.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000364-88.2022.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 25/05/2022 15:09:19
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA
- EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO
Representantes
- Advogado:
-
DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO
EDUARLA CRISTINA ANASTARI APOLINÁRIO
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA
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DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ANTÔNIO DONIZETE DA SILVA
-
Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR