EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7000686-79.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000686-79.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Data de Autuação:
- 29/09/2020 14:57:32
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- ALFREDO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR

Representantes
- Advogado:
-
MONIQUE CANEDO LOUREIRO
ALFREDO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR
-
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
ALFREDO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR
- Procurador:
-
CEZAR LUIS RANGEL COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR