EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000557-74.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000557-74.2020.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 12/08/2020 15:17:56
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- VINICIUS DO NASCIMENTO MACHADO

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
VINICIUS DO NASCIMENTO MACHADO
-
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR