APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000786-68.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000786-68.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 26/07/2019 10:43:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
- 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- ANTONIO OSVALDO DA SILVA
- RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA

Representantes
- Advogado:
-
EMERSON DE ARAÚJO BELTRÃO
ANTONIO OSVALDO DA SILVA
-
FRANCISCO HERCULANO DE SOUSA E SILVA
RONALD HOBERT OLIVEIRA LISBOA
- Procurador:
-
JOSE GARCIA DE FREITAS JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR