APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000048-51.2017.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000048-51.2017.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 22/11/2017 10:24:43
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOSÉ EDUARDO LOPES HERBST
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JOSÉ EDUARDO LOPES HERBST
-
ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
FABIANO CAETANO PRESTES
JOSÉ EDUARDO LOPES HERBST