EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 0000109-80.2017.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000109-80.2017.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 25/10/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- NELSON BARROSO FERREIRA
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
NELSON BARROSO FERREIRA
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR