APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000111-56.2016.7.09.0009
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000111-56.2016.7.09.0009
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 12/06/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JÚLIO DE SOUZA SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JÚLIO DE SOUZA SILVA
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR