AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 0000261-70.2013.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000261-70.2013.7.01.0201
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 28/04/2017 00:00:00
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- MÁRCIO FERNANDES CARDOSO
Representantes
- Procurador:
-
FABIANO CAETANO PRESTES
MÁRCIO FERNANDES CARDOSO
-
JAIME DE CASSIO MIRANDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR