RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000760-94.2024.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000760-94.2024.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LOURIVAL CARVALHO SILVA
- Data de Autuação:
- 11/12/2024 15:28:21
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Recorrente:
- PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA

- Recorrido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA
-
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR