APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7000131-46.2023.7.03.0203
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000131-46.2023.7.03.0203
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 18/03/2025 17:54:29
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
- 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
- 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JOAO EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA

- Interessado:
- 5º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
- COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
- Vitima:
- CARLOS EDUARDO BARCELOS MACHADO
- KAUA DA SILVA DOS SANTOS
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
JOAO EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA
-
Procuradoria-Geral de Justiça Militar
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR