PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000776-24.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000776-24.2019.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 23/07/2019 20:02:58
- Situação:
- BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
- 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
Partes
- Requerente:
- FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA
- LUCIANO SALGADO SILVEIRA
- Requerido:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
- Advogado:
-
CLAUDIO SERPA DA COSTA
LUCIANO SALGADO SILVEIRA
FERNANDO LUIS STERN DE SOUZA