Dicas de Uso dos Operadores


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APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000101-87.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-87.2014.7.02.0102
Classe:
APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
26/06/2017 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Partes
Apelado:
KAREN VALÉRIA SANTORO DE OLIVEIRA E SILVA
Apelante:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR