APELAÇÃO CRIMINAL N.º 7001108-88.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001108-88.2019.7.00.0000
- Classe:
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/10/2019 16:35:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
- 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PARTES E PROCURADORES,SUCUMBÊNCIA ,HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Partes
- Apelado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Apelante:
- JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR