AGRAVO INTERNO CRIMINAL N.º 7000123-85.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000123-85.2020.7.00.0000
- Classe:
- AGRAVO INTERNO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 20/02/2020 12:41:18
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
- 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
- Agravado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Agravante:
- DOUGLAS MARCOS SILVA

- ERIC PATRICK DIAS

Representantes
- Procurador:
-
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
ERIC PATRICK DIAS
DOUGLAS MARCOS SILVA
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR