EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL N.º 7001363-46.2019.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7001363-46.2019.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 26/11/2019 17:50:45
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
- 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES

Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
WANDERSON VINICIUS SANTOS FRADES
-
ROBERTO COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR