RECURSO DE OFÍCIO N.º 7000280-58.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000280-58.2020.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO DE OFÍCIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Data de Autuação:
- 08/05/2020 19:50:31
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,SERVIÇOS,SAÚDE,SAÚDE MENTAL
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- JOSÉ LIMA FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
CAIO GUIMARAES DE AZEVEDO
JOSÉ LIMA FERREIRA
- Procurador:
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR