EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000540-04.2021.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000540-04.2021.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 03/08/2021 13:00:21
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO
- 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
- 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO MAJORADO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS

Representantes
- Advogado:
-
ITALO EDUARDO PINA PRADO
SERGIO LUIZ CARDOSO FARIAS
- Procurador:
-
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR