HABEAS CORPUS CRIMINAL N.º 7000391-66.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000391-66.2025.7.00.0000
- Classe:
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 02/06/2025 17:26:28
- Situação:
- JULGADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
- 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES ,REVOGAÇÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Paciente:
- CAUÃ OLIVEIRA DE SOUZA

- DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representantes
- Procurador:
-
ANDRE DEL FIACO
CAUÃ OLIVEIRA DE SOUZA
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR